Oferta Pública para a Aquisição de Frações Habitacionais no Âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

13-07-2022 - Anexo I - Lotes de edifícios ou empreendimentos de habitação social (ATUALIZADO)

27-04-2022 - Anexo I - Lotes de edifícios ou empreendimentos de habitação social (DESATUALIZADO)

04-02-2022 - Anexo I - Lotes de edifícios ou empreendimentos de habitação social (DESATUALIZADO)

12-01-2022 - Regulamento Oferta Pública 2ª Revisão

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• Homolgação do Regulamento Oferta Pública 2ª Revisão
• Regulamento Oferta Pública 2ª Revisão (ATUALIZADO)
• Anexo I - Lotes de edifícios ou empreendimentos de habitação social (DESATUALIZADO)
• Anexo II - Documentos que instruem as candidaturas (ATUALIZADO)
• Anexo VI - Modelos (ATUALIZADO)
  • Modelo I - Modelo de Candidatura para venda
  • Modelo II - Modelo de Proposta de preço
  • Modelo III - Modelo de Declaração de Compromisso de Honra
  • Modelo IV - Modelo de elenco das caraterísticas de empreendimento ao nível da qualidade
  • Modelo V - Modelo do quadro de áreas a construir

20-12-2021 - Anexo IV - Preços Máximos de Referência (ATUALIZADO)

06-12-2021 - Anexo IV - Preços Máximos de Referência (DESATUALIZADO)

03-12-2021 - Portaria n.º 281-2021 de 3 de dezembro

02-12-2021 - Regulamento Oferta Pública 1ª Revisão

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• Regulamento
• Anexo I - Lotes de edifícios ou empreendimentos de habitação social(DESATUALIZADO)
• Anexo II - Documentos que instruem as candidaturas (DESATUALIZADO)
• Anexo III - Características das frações habitacionais (ATUALIZADO)
• Anexo IV - Preços máximos de referência(DESATUALIZADO)
• Anexo V - Minuta tipo do contrato promessa compra / venda (ATUALIZADO)
• Anexo VI - Modelos (DESATUALIZADO)

29-10-2021 - Regulamento Oferta Pública Versão Inicial

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• Regulamento
• Anexo I - Lotes de edifícios ou empreendimentos de habitação social (DESATUALIZADO)
• Anexo II - Documentos que instruem as candidaturas (DESATUALIZADO)
• Anexo III - Características das frações habitacionais (DESATUALIZADO)
• Anexo IV - Preços máximos de referência (DESATUALIZADO)
• Anexo V - Minuta tipo do contrato promessa compra / venda (DESATUALIZADO)
• Anexo VI - Modelos (DESATUALIZADO)