Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID)

É um programa que prevê um apoio financeiro direto às famílias, economicamente carenciadas e sem hipótese de recorrerem ao crédito bancário, destinado a efectuar obras de recuperação e reabilitação de habitações degradadas.

Neste âmbito, a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, disponibiliza um apoio financeiro num montante máximo de quase 15 mil euros (IVA incluído), destinado a financiar a execução de obras de conservação, recuperação ou beneficiação nas suas próprias habitações.

O apoio é concedido em forma de empréstimo, sem juros e quando devidamente comprovada a incapacidade económica da família, poderá ser concedido a fundo perdido.

PRIDDestinatários

Famílias com fracos recursos económicos detentoras de um prédio urbano que, constituindo este a sua habitação própria permanente, necessite de obras de recuperação e beneficiação por se encontrar em situação de degradação ou que não reúna as condições dignas de habitabilidade, salubridade e conforto.
Podem, de igual modo, candidatar-se a este programa os usufrutuários de imóveis mediante autorização expressa dos seus proprietários na realização das obras.

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Condições gerais de acesso


Condições gerais de acesso:

- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Ter inscrição actualizada na IHM, após candidatura devidamente instruída e encaminhada pela Câmara Municipal da área de localização da habitação;
- Ser possuidor de um prédio urbano, comprovado através de Caderneta Predial Urbana ou outro documento que comprove o título de propriedade, e que este constitua habitação permanente da família inscrita;
- Autorização expressa de todos os herdeiros, ou do proprietário, do imóvel à realização das obras a efectuar caso seja usufrutuário ou este faça parte de herança;
- O imóvel nunca já ter sido beneficiado através deste programa;
- Submeter-se à avaliação social e técnica das condições habitacionais por parte dos técnicos especializados da IHM.

Documentos necessários


Documentos necessários:

- Cartão do Cidadão (de todos os membros do agregado familiar);
- Declaração de IRS do ano anterior e respectiva Nota de Liquidação (de todos os membros do agregado familiar maiores de 18 anos que declararam rendimentos no ano anterior);
- Fotocópia dos últimos 3 recibos de vencimento de cada membro do agregado familiar que esteja a trabalhar;
- Relação dos Descontos da Segurança Social (dos membros do agregado familiar que se encontrem: desempregados, de baixa médica e empregadas domésticas que não efectuam descontos);
- Fotocópia do cartão escolar (para estudantes maiores de 18 anos);
- Caderneta Predial Urbana ou outro documento que comprove o título de propriedade do imóvel;
- Declaração de autorização expressa de todos os herdeiros, ou do proprietário, do imóvel às obras a efectuar caso seja usufrutuário ou faça parte de herança;
- Orçamento pormenorizado das obras a realizar elaborado por um Construtor Civil (o  orçamento deverá conter a data, o carimbo e a indicação expressa da inclusão ou não do IVA);
- Documento de Consulta ao Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, emitida pelo Serviço de Finanças da área de residência (de todos os membros do agregado familiar).