Ofertas Públicas

Oferta Pública para a Aquisição de Frações Habitacionais
 

OFERTA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE FRAÇÕES HABITACIONAIS NO CONCELHO DE SANTA CRUZ OPCC 1/2026

Procedimento previsto na Resolução do Conselho de Governo n.º 228/2026, de 17 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 14/2026, publicada no JORAM, I Série, n.º 70, de 21 de abril. que autoriza a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM) a abrir uma oferta pública para a aquisição, até ao limite máximo de 23.000.000€ (vinte e três milhões de euros), de edifícios/empreendimentos habitacionais novos no concelho de Santa Cruz, livres de ónus ou encargos, com exceção dos referentes ao regime de habitação de custos controlados, desocupadas de pessoas e de bens, para efeitos de posterior atribuição, em regime de arrendamento de habitação pública.

As propostas deverão ser submetidas na plataforma acinGov até às 23:59 do dia 20 de julho de 2026.

21-05-2026

Oferta Pública para a Aquisição de Frações Habitacionais
no Âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

OFERTA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE FOGOS LOCALIZADOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Procedimento previsto na Resolução de Conselho de Governo n.º 846 /2024, de 24 de outubro, publicada no JORAM, Iª Série, n.º 173, de 29 de outubro, que autoriza a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM) a abrir uma oferta pública para aquisição de fogos, no estado de novos e livres de ónus ou encargos, integrados em empreendimentos de habitação coletiva, localizados no território da Região Autónoma, para efeitos de atribuição em regime de arrendamento a agregados familiares carenciados, conforme diagnóstico apresentado na Estratégia Regional da Habitação, e para cumprimento das metas do Investimento RE-C02-i03-RAM, do Plano de Recuperação e de Resiliência.

24-10-2024

Anexo I - Lotes de edifícios ou empreendimentos de habitação social

13-07-2022

Regulamento Oferta Pública 2ª Revisão

12-01-2022

Anexo IV - Preços Máximos de Referência (ATUALIZADO)

20-12-2021

Portaria n.º 281-2021 de 3 de dezembro

03-12-2021

Regulamento Oferta Pública 1ª Revisão

02-12-2021

Regulamento Oferta Pública Versão Inicial

29-10-2021