Alterações ao Programa de Concurso e Novo Prazo para Propostas

O Governo Regional da Madeira, através da Resolução do Conselho de Governo n.º 531/2026, de 28 de maio de 2026, publicada no Jornal Oficial, aprovou as alterações ao Programa de Concurso e ao Caderno de Encargos relativos à seleção de uma cooperativa de habitação e construção, para efeito de cedência de um terreno com uma área global aproximada de 5.580,00m2, localizado no Caminho dos Saltos, freguesia do Imaculado Coração de Maria, no Funchal.

A decisão de alterar os documentos do concurso surgiu da necessidade de corrigir incongruências identificadas nas peças do procedimento original e de responder a esclarecimentos solicitados por cooperativas interessadas, cujas novas peças encontram-se disponíveis para consulta.

Assim, com a nova são aprovadas novas peças de procedimento, as quais substituem integralmente os documentos previamente aprovados pela Resolução n.º 60/2026.

A Resolução do Conselho de Governo n.º 531/2026, de 28 de maio, concede ainda um novo período para a apresentação de propostas, estabelecendo um prazo adicional de 90 dias, a contar da data da publicação, permitindo assim que as entidades interessadas tenham tempo suficiente para preparar e submeter as suas candidaturas de acordo com as novas diretrizes.