O Programa de Renda Reduzida, promovido pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, tem como objetivos principais responder às necessidades habitacionais das famílias da classe média e aos agregados familiares jovens, que não conseguem, pelos próprios meios, aceder a uma habitação no mercado de arrendamento privado, bem como contribuir para uma maior segurança e estabilidade no arrendamento habitacional, através da disponibilização de habitação pública a preços reduzidos, fomentando-se assim uma regulação do mercado.

Surge da necessidade de acolher as novas solicitações e dificuldades habitacionais, por parte da classe trabalhadora, com rendimentos intermédios, mas que ainda assim são insuficientes para recorrer a uma habitação condigna no mercado privado, sem que isso implique uma sobrecarga no orçamento familiar.


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Decreto Legislativo Regional nº 4/2024/M