São destinatários do Programa Renda Reduzida, famílias da classe média e agregados familiares jovens, residentes na RAM, não detentores de uma habitação própria permanente, que não conseguem pelos próprios meios, aceder a uma habitação no mercado privado de arrendamento.

Nos casos em que o agregado se constitua numa pessoa sozinha, os rendimentos mínimos e máximos para acesso ao Programa Renda Reduzida são de 12 e 34 salários mínimos regionais respetivamente (valores brutos anuais).

Já para os casos em que o agregado familiar seja constituído por dois elementos, adultos, os rendimentos globais para aceder ao Programa Renda Reduzida deverão estar entre os 18 e os 52 salários mínimos regionais (valores brutos anuais).

Para os casos em que o agregado familiar seja composto por três ou mais pessoas, adultos, os rendimentos mínimos e máximos para acesso ao Programa Renda Reduzida são de 26 e 70 salários mínimos regionais respetivamente (valores brutos anuais).

O Programa Renda Reduzida é um programa que se consubstancia num contrato de arrendamento de 5 anos, renováveis por períodos de 2 ano, formalizado entre a IHM e os arrendatários.

O valor da renda a ser aplicada no âmbito do Programa Renda Reduzida depende das características específicas de cada habitação e da localidade onde a mesma está inserida. Como tal, não existe um valor único de renda reduzida. O valor da renda não pode ser inferior a 15% nem ser superior a 35% do rendimento mensal bruto do agregado. Deste modo, é assegurado aos agregados que as despesas com a habitação não acarretam uma sobrecarga no orçamento familiar, possibilitando-lhes garantir as restantes necessidades básicas.

No Programa Renda Reduzida, a adequação da habitação é verificada pela relação entre a composição do agregado familiar e a tipologia, de acordo com a tabela que segue abaixo:

Antes do preenchimento do formulário de inscrição, deverá ser efetuado o registo na plataforma online, disponível através do site oficial da IHM, em www.ihm.pt/online, sendo que o mesmo deverá ser realizado com os dados do candidato a titular do contrato de arrendamento. Os agregados familiares que pretendam inscrever-se no Programa Renda Reduzida deverão indicar os elementos respeitantes à caracterização socioeconómica da família, sendo obrigatório anexar a respetiva documentação comprovativa, sob pena da não validação da inscrição.

As inscrições ao Programa Renda Reduzida decorrem do dia 1 de agosto até 15 de outubro de 2023.
Oportunamente serão lançadas outras fases de inscrições.