Perguntas Frequentes (FAQ)

O Programa de Renda Acessível (PRA) é um programa que está a ser desenvolvido pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, que visa promover uma oferta alargada de habitação pública para arrendamento abaixo dos valores de mercado, com preços compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares.

São destinatários do PRA, famílias da classe média e agregados familiares jovens, residentes na RAM, não detentores de uma habitação própria permanente, que não conseguem pelos próprios meios, aceder a uma habitação no mercado privado de arrendamento.

Nos casos em que o agregado se constitua numa pessoa sozinha, os rendimentos mínimos e máximos para acesso ao PRA são de 12 e 34 salários mínimos regionais respetivamente (valores brutos anuais).

Já para os casos em que o agregado familiar seja constituído por dois elementos, adultos, os rendimentos globais para aceder ao PRA deverão estar entre os 18 e os 52 salários mínimos regionais (valores brutos anuais).

Para os casos em que o agregado familiar seja composto por três ou mais pessoas, adultos, os rendimentos mínimos e máximos para acesso ao PRA são de 26 e 70 salários mínimos regionais respetivamente (valores brutos anuais).

De salientar que a dimensão do agregado contabiliza todos os seus elementos, incluindo os menores ou dependentes. Assim, por cada elemento dependente que integre o agregado familiar é acrescentado 5.000 euros ao valor bruto anual da família, alargando assim, nestes casos, os valores máximos de acesso ao presente programa. A título de exemplo, um casal com dois filhos, o seu agregado familiar é categorizado como tendo quatro elementos, logo, poderá candidatar-se ao PRA, desde que o seu rendimento anual bruto seja inferior a 50.820 euros (52 salários mínimos regionais + 2x5.000 euros).

O PRA é um programa que se consubstancia num contrato de arrendamento de 3 anos, renováveis por períodos de 1 ano, formalizado entre a IHM e os arrendatários.

O valor da renda a ser aplicada no âmbito do PRA depende das características específicas de cada habitação e da localidade onde a mesma está inserida. Como tal, não existe um valor único de renda acessível. O valor da renda não pode ser inferior a 15% nem ser superior a 35% do rendimento mensal bruto do agregado. Deste modo, é assegurado aos agregados que as despesas com a habitação não acarretam uma sobrecarga no orçamento familiar, possibilitando-lhes garantir as restantes necessidades básicas.

No PRA, a adequação da habitação é verificada pela relação entre a composição do agregado familiar e a tipologia, de acordo com a tabela que segue abaixo:



Antes do preenchimento do formulário de inscrição, deverá ser efetuado o registo na plataforma online, disponível através do site oficial da IHM, em www.ihm.pt/online, sendo que o mesmo deverá ser realizado com os dados do candidato a titular do contrato de arrendamento. Os agregados familiares que pretendam inscrever-se no PRA deverão indicar os elementos respeitantes à caracterização socioeconómica da família, sendo obrigatório anexar a respetiva documentação comprovativa, sob pena da não validação da inscrição.

As inscrições ao PRA decorrem do dia 1 de agosto até 15 de outubro de 2023.
Oportunamente serão lançadas outras fases de inscrições.

 


Para mais informações, poderá contactar-nos diretamente através da linha de apoio aos programas habitacionais da IHM: