IHM apresentou Estratégia para a Habitação na Região em conferência na CMF
O presidente do Conselho de Administração da Investimentos Habitacionais da Madeira foi um dos oradores convidados da conferência realizada esta segunda-feira pela Câmara Municipal do Funchal (CMF) subordinada ao tema “Medidas de Apoio à Habitação – Oportunidades para os Jovens’.
Para esta ocasião, João Pedro Sousa levou a Estratégia para a Habitação na Região, um plano de ação que tem encontrado ao longo destes últimos três anos várias dificuldades, a começar pela escassez da oferta de casas, que já vinha a sentir-se na última década devido à quebra de novas construções, depois com a pandemia, com a guerra na Ucrânia e, desde Julho de 2022, com a subida das taxas de juro.
Um grande desafio no setor da Habitação, com pouca oferta, muita procura, uma inflação elevada, falta de mão-de-obra e juros altos, mas que já está a ser enfrentada, de forma célere e eficaz pelo Governo Regional, como fez questão de lembrar o responsável pela IHM.
Recordando que esta estratégia divide-se em três eixos de atuação, João Pedro Sousa explicou que o primeiro plano de ação é “garantir uma habitação condigna e acessível”, seguido de um segundo, que visa apoios à habitação própria e um terceiro a pensar no reforço da aposta na inclusão social.
Para além da otimização da gestão das habitações dos bairros sociais geridos por esta Entidade Pública e da continuidade das respostas às situações de carência habitacional, a IHM tem agora um dos seus grandes focos no aumento do seu parque habitacional público, pretendendo aumentar a taxa de cobertura de habitação pública para cada 100 mil habitantes de 4,2% para 5,0%, mais do dobro do que é atualmente registado em Portugal Continental.
Até 2026, recordou o presidente, estão previstas 800 novas habitações, fogos estes que serão construídos ao abrigo do PRR, quer através da oferta pública de aquisição lançada a promotores privados, quer através de empreitadas de obra pública, construídas pelo Governo Regional.
Para além das novas construções, João Pedro Sousa elencou os vários programas que são atualmente disponibilizados pela IHM às famílias que precisem de recuperar as suas casas, que necessitem de ajuda no pagamento das suas rendas, das prestações bancárias, e na aquisição de habitação permanente.
Em preparação, está ainda o programa de incentivos à promoção de habitação acessível, com a criação de um pacote de incentivos financeiros e fiscais às cooperativas de habitação e promotores privados, conjugado com um apoio financeiro às famílias que pretendam adquirir uma habitação própria permanente a preços acessíveis.
Relativamente ao último eixo desta estratégia para a habitação regional, o presidente da IHM deixou a garantia de continuar-se o reforço na inclusão social através dos pólos comunitários, realçando o investimento de 200 mil euros anuais que é feito nesta área.
Programa nacional de “mais habitação não tem nada”
Convidado pela autarquia funchalense a encerrar esta conferência, o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, abordou, por sua vez, a pressão que se vive no setor da habitação, admitindo estar ciente de que, hoje em dia, é “tarefa árdua, para a maioria das famílias, adquirir ou até arrendar uma habitação”.
Recordou, por isso, “a extrema atenção que o Governo Regional tem dedicado ao problema, tal como fazem as autarquias dotadas de senso político e apurado sentido das suas responsabilidades, como é o caso da Câmara Municipal do Funchal”.
Destacando o impacto do PAEF, em que houve um claro bloqueio ao investimento mo mercado imobiliário, Pedro Fino disse ser “fundamental criar um ambiente favorável para que os promotores públicos e privados se sintam atraídos a construir mais para a classe média e jovens”, salientando que “urge encontrar soluções ajustadas”.
Neste sentido, Pedro Fino teceu críticas ao pacote de medidas do Governo da República, o ‘Mais Habitação’, que, na sua opinião, não é mais do que “um rol de boas intenções, mas que de mais habitação não tem nada”, já que contém medidas que são “autênticos atentados à propriedade privada e à autonomia do poder local, já que transfere para os municípios o odioso político e ideológico de algumas medidas entretanto aprovadas”.
Apesar de ainda não estar em vigor, o ‘Mais Habitação’, na opinião do governante, já está a causar desconfianças no setor tendo em conta que, “por exemplo, nos últimos meses, houve uma redução em 40% dos imóveis disponíveis para arrendamento, para não falar de uma redução drástica do investimento estrangeiro”.
