Programas e Actividades da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.

Com a criação da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E. pretendeu-se em grande medida agilizar o anterior Instituto de Habitação da Madeira (IHM) adaptando-o a métodos de gestão mais flexíveis e eficientes. A esta nova entidade aflui uma grande responsabilidade em virtude do excelente trabalho desenvolvido pelo instituto que foi seu antecessor. Através do agora extinto Instituto de Habitação da Madeira foi possível dinamizar uma política de apoio à habitação das famílias mais carenciadas através de diversos programas como a construção para arrendamento social, a ajuda à construção, recuperação de fogos degradados, o apoio aos municípios, cooperativas e empresas, bem como o lançamento de novos programas de habitação económica e de arrendamento de fogos no mercado.

A Região Autónoma da Madeira tem assistido nos últimos anos a uma evidente recuperação no sector da habitação. O Governo Regional, através da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E. já apoiou cerca de 14.100 famílias, correspondendo a mais de 63.400 madeirenses, ou seja mais de 26% da população da RAM.

Foram construídos ou apoiados mais de 6.290 fogos para arrendamento social, mais de 1.500 habitações económicas e cerca de 2.500 fogos de iniciativa das cooperativas de habitação. Mais de 3.720 habitações particulares foram apoiadas na recuperação ou reabilitação e foram ainda disponibilizados cerca de 400 lotes em direito de superfície para auto-construção.

A estes números devem ser acrescidas as famílias beneficiadas com o novo programa de subarrendamento privado que ascende a 330 contratos.

Além do apoio às famílias carenciadas na solução do problema da falta de habitação, o Governo Regional também promove ou constrói infra-estruturas e equipamentos sociais, culturais, desportivos e comerciais. Este processo envolve várias áreas de intervenção pública e privada nos domínios do urbanismo, do ambiente, do saneamento básico, da educação, do emprego e da protecção social, com o objectivo de integrar socialmente as populações num processo de resposta para outros problemas de natureza socio-económica. São exemplos desta actuação o projecto "Férias Vivas" que se destina à ocupação das crianças durante as férias e o "Clube de Emprego" do Bairro da Nazaré.

A conservação do parque habitacional é uma preocupação permanente da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.. que é extensiva a todos os seus edifícios. A filosofia assenta numa visão estruturante para o parque habitacional que tem por objectivo manter o património em bom estado de conservação e funcionamento e proporcionar qualidade aos residentes e à população em geral de modo a assegurar a integração social, a qualidade urbanística e de vida das famílias.

A Região Autónoma da Madeira já construiu ou adquiriu mais de 4.800 fogos. Mais de metade dos fogos administrados pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E. conta já com mais de 15 anos de utilização, sendo, por isso, natural que apresentem sinais de desgaste e que exijam um programa eficaz de manutenção, conservação e requalificação. Além da manutenção corrente dos edifícios, equipamentos e infra-estruturas que integram o património da Investimentos Habitacionais, é importante proceder à requalificação de alguns dos empreendimentos mais antigos. A boa manutenção, paralelamente com uma filosofia de "abertura dos bairros" assente na disponibilização de infra-estruturas e equipamentos sociais, comerciais e lúdico-recreativos, é fundamental para a convivência sociológica entre residentes e não residentes nos conjuntos habitacionais.

O lançamento de novas iniciativas, como o Programa de Arrendamento de fogos no mercado e o Programa de Habitações Económicas, não representa qualquer prejuízo ou desaceleração nos programas tradicionais. Pelo contrário, o Governo Regional, através da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., prevê o incremento do número de fogos para as famílias mais necessitadas.

A estratégia aposta em fazer chegar os apoios públicos, a uma faixa mais larga da população que não dispõe de recursos para se abalançar na resolução dos seus problemas através do mercado.

A política social de habitação baseia-se num esquema de segmentação das necessidades das famílias com carências de habitação numa lógica de participação do agregado na resolução do seu próprio problema sempre que isso se revele possível, conforme as suas capacidades.

A filosofia de apoio público em prática pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., no seguimento da acção empreendida pelo Instituto Habitação Madeira neste campo, assenta, por conseguinte, na diversificação e ajustamento a cada segmento: desde o apoio integral, a resolver no domínio do arrendamento social, passando por um conjunto de situações de apoios alternativos, nomeadamente programas especiais de incentivo ao mercado de arrendamento e outras modalidades de acesso à habitação, com a ajuda pública, tais como direito de superfície, promoção cooperativa e privada a preços controlados e outras medidas de incentivo à aquisição e reabilitação de casa própria.

Indicadores em destaque:


Das cerca de 75.000 famílias que existem na Madeira, cerca de 14.100 já receberam ou estão em vias de receber uma das formas de apoio habitacional promovidas pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., o que equivale a cerca de 26% da população e a mais de 63.400 pessoas.

Arrendamento social:

Cerca de 26 mil madeirenses residem no parque de arrendamento social, isto é cerca de 11% da população.

Acordos de colaboração com municípios:

Cerca de 1.400 fogos contratados com os municípios. Tratam-se de fogos para realojamentos sociais no Funchal, Câmara de Lobos, Calheta, Santa Cruz e Porto Santo.

Apoios através do PRID e RAVP e apoio à auto-construção:

Foram apoiadas mais de 3.720 famílias na reabilitação das suas casas ao abrigo do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) e do Regime de Apoio à Valorização da Paisagem (RAVP). Foram cedidos cerca de 400 lotes de terreno e respectivos projectos para auto-construção em direito de superfície.

Promoção Cooperativa:

Foram apoiados cerca de 2.500 fogos promovidos pelas cooperativas de habitação de custos controlados.

Habitação económica/casa própria:

Já foram apoiadas cerca de 1.520 famílias na aquisição de habitações económicas e encontram-se em construção vários empreendimentos que permitiram a solução habitacional a cerca de 400 famílias.

Arrendamento Privado:

Já foram arrendados no mercado mais de 330 fogos desde Abril de 1999.

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