Hoje, dia 27, pelas 15:00 horas, no Centro Cívico do Caniçal, terá lugar o acto público de sorteio de 8 lotes de terreno no sítio da Feiteirinhas, Caniçal, Machico, a atribuir no regime de direito de superfície para auto-construção de habitação própria permanente, numa cerimónia que contará com as presenças do Secretário Regional do Plano e Finanças, do Presidente da Câmara Municipal de Machico e do Presidente da Junta de Freguesia do Caniçal.

O objectivo é permitir a construção de habitação própria a 8 famílias residentes na freguesia do Caniçal, com carência económica e habitacional devidamente comprovada mas que se enquadram num escalão de rendimentos que permite aceder ao financiamento bancário, sendo os custos de construção significativamente diminuídos pela disponibilização do lote de terreno já infra-estruturado, pela oferta do projecto de arquitectura pela IHM e pelo apoio do Município ao processo de licenciamento.

O acto de sorteio culmina o processo de concurso público de atribuição dos lotes, ao qual concorreram 40 famílias residentes na freguesia do Caniçal, e vem assim concluir o processo de construção da Urbanização das Feiteirinhas, onde, desde o ano de 2000, foram já edificadas, através do regime de auto-construção em terrenos infra-estruturados pelo Governo Regional, um total de 96 moradias unifamiliares de tipologia T3.

Com os lotes agora disponibilizados, o Governo Regional da Madeira, através do Programa de Direitos de Superfície da IHM, já possibilitou a um total de 397 famílias madeirenses a construção da sua habitação própria permanente.

[ 27/7/2010 ]

O Conselho de Governo, sob proposta da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E, resolveu autorizar o lançamento do procedimento para a elaboração de projectos de especialidade necessários à execução da empreitada de 12 fogos no sítio da Pereira, freguesia de Serra de Água, concelho da Ribeira Brava.

Estes projectos destinam-se a complementar os projectos de Arquitectura já elaborados pelos técnicos da IHM. Além destas especialidades este processo englobou a aquisição de terrenos, representando um investimento total na ordem dos € 190.000,00.

Estas habitações enquadram-se no compromisso assumido pelo Governo Regional para a construção de dois núcleos habitacionais na freguesia da Serra de Água para o realojamento das famílias afectadas pelo temporal de 20 de Fevereiro, entretanto, provisoriamente alojadas em habitações arrendadas pela IHM, E.P.E., que manterá o acompanhamento até à conclusão das habitações.

A solução arquitectónica reveste uma preocupação com o enquadramento paisagístico e urbanístico do meio envolvente, por forma a garantir a estas famílias a melhor integração possível, atendendo às características da freguesia da Serra de Água.

A intervenção consiste na recuperação e reconversão de 2 habitações existentes e na construção de novas edificações, sendo na totalidade, 10 fogos de tipologia T1 e 2 de tipologia T2. Houve, ainda a preocupação de dotar este complexo habitacional dum espaço destinado ao convívio de quantos ali irão residir.

As empreitadas referentes à construção dos dois núcleos habitacionais serão da responsabilidade da IHM e serão financiadas através dos recursos angariados pela Acção de solidariedade “Juntos pela Madeira” envolvendo a Cruz Vermelha Portuguesa, a RTP e o Grupo Sonae.

[ 15/7/2010 ]

O Projecto Reinvent@.com é uma iniciativa local, integrada no Programa Escolhas, liderado pela Casa do Povo de São Martinho, sediada no Bairro da Nazaré. O projecto decorre de uma parceria entre esta Casa do Povo e 12 entidades, sendo a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E. uma destas parceiras. Este projecto teve início a 01 de Janeiro de 2010 e integra diversas actividades, nomeadamente:

a) Actividades lúdico-pedagógicas;
b) Actividades desportivas e promotoras de estilos de vida saudáveis;
c) Actividades de cariz artístico e cultural;
d) Actividades direccionadas para a descoberta da língua, dos valores, das tradições, da cultura e da História de Portugal e dos países de origem das comunidades imigrantes;
e) Visitas e contactos com organizações da comunidade;
f) Promoção de informação, aconselhamento e apoio à comunidade;
g) Mobilização da comunidade para o processo de desenvolvimento pessoal, social, escolar e profissional das crianças e jovens.
O Programa Escolhas foi criado em Janeiro de 2001, e conta já com 4 fases de desenvolvimento. Nesta 4.ª Geração do Programa Escolhas (2010 – 2012), decorrem 130 novos projectos com vista a reforçar o apoio à mobilização das comunidades locais para a criação de projectos de inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente os descendentes de imigrantes e minorias étnicas, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

O Programa Escolhas em parceria com a Juvemedia decidiu premiar com uma viagem especial à Região Autónoma da Madeira, 130 jovens seleccionados pelos projectos Escolhas, que se tenham distinguido ao longo do ano lectivo pelo seu bom aproveitamento a nível escolar e a nível da participação e envolvimento cívicos. A iniciativa denominada de "O Navio Escolhas" decorrerá entre os dias 11 e 18 de Julho e pretende reforçar a interacção cultural entre os jovens das várias regiões nacionais.

Uma das iniciativas denominada "Actividade Comunitária” decorrerá no Bairro da Nazaré, amanhã, dia 15 de Julho, e consiste na pintura de um túnel pedonal e de um mural. Esta actividade será acompanhada pela Artista Plástica Luísa Spínola, e tem por objectivo envolver os jovens numa viagem de cores. A actividade terá inicio às 9:30 horas e terminus às 18:00 horas. Esta actividade cultural culminará com um "Arraial Comunitário" a partir das 21:00 horas no parque de estacionamento da Igreja da Nazaré, que contará com a animação dos seguintes grupos:

- Grupo de Cantares da Casa do Povo de São Martinho;
- Grupo de Dança Reinvent@.com;
- Grupo de Dança do Projecto Despertar Nogueira;
- Grupo de dança de Santo Amaro;
- Grupo de Música Palheiro Ferreiro;
- Grupo de Animação Escolhas

[ 14/7/2010 ]

Com a entrada em vigor da Lei de Meios, através da publicação da Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho, foram aprovados os mecanismos financeiros que permitirão obter do Governo da República uma importante comparticipação no esforço de recuperação das muitas habitações, atingidas pelo Temporal de 20 de Fevereiro, em diversos Concelhos das Região Autónoma da Madeira.

Na sequência da entrada em vigor da Lei, foi acordado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., (IHM) um PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO ÀS FAMÍLIAS NA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS HABITAÇÕES ATINGIDAS PELO TEMPORAL DE 20 DE FEVEREIRO, através do qual se pretende dar uma resposta pública abrangente, justa e célere, dentro dos recursos disponíveis, aos problemas habitacionais que o Temporal trouxe a numerosas famílias madeirenses, muitas das quais aguardam em soluções de realojamento temporário os apoios para o início das obras de recuperação das suas casas.

Trata-se de um conjunto de apoios com carácter excepcional, que conjuga o programa nacional PROHABITA com o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), de âmbito regional, permitindo também afectar ao esforço de recuperação das habitações, de uma forma objectiva e transparente, o “Fundo de Apoio à Reconstrução/Madeira”, criado por Resolução de Conselho de Governo e onde foram depositados os donativos entregues ao Governo Regional da Madeira por particulares, empresas e Instituições.

Apresentação Programa

[ 6/7/2010 ]

Terá lugar amanhã, dia 18 de Junho, pelas 15:00 horas, no Auditório da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, o acto de assinatura de um protocolo entre a Direcção Geral dos Serviços Prisionais, o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça, IP e a Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., através do qual é formalizada a disponibilização de um total de 30 casas de função, no conjunto Habitacional dos funcionários do Estabelecimento Prisional do Funchal, para realojamento temporário de famílias desalojadas pelo Temporal de 20 de Fevereiro.

Trata-se da oficialização da cedência à IHM, a título gratuito e pelo período de 18 meses, de 30 casas de função que foram disponibilizadas imediatamente após o Temporal pela Direcção Geral de Serviços Prisionais e onde, após alguns trabalhos de manutenção e ligação de equipamentos electrodomésticos, foram instaladas famílias desalojadas, no que constituiu um importante contributo para que o realojamento provisório dos agregados familiares afectados dos concelhos do Funchal e de Santa Cruz. Desde o realojamento temporário, as famílias alojadas nestas casas estão a ser gradualmente transferidas para as suas habitações, nas situações em que estas sejam recuperáveis, ou encaminhadas para realojamentos definitivos, quando não seja possível a recuperação das habitações anteriores.

A cerimónia contará com as presenças dos senhores Secretário Regional do Plano e Finanças, Dr. José Manuel Ventura Garcês, do Director Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Rui Sá Gomes, e do Director do Estabelecimento Prisional do Funchal, Dr. Fernando Santos.

[ 17/6/2010 ]