Encontre aqui respostas às suas dúvidas sobre candidaturas, programas de apoio, serviços, pagamentos e outros assuntos relevantes da IHM. Caso não encontre a resposta que procura, por favor entre em contacto connosco.

 

Onde está a IHM, EPERAM presente?

A IHM está presente nos bairros sociais sob sua gestão através de Gabinetes de Atendimento ao público. Consulte aqui toda a informação sobre o Gabinete de Atendimento do seu bairro. Também estamos presentes no balcão 7 da Loja do Cidadão com os seguintes horários: das 8.30h às 19.30h nos dias úteis, e das 8.30h às 13.30h aos sábados.

Candidaturas

Pretendo ter uma habitação social. Como o faço?

As atribuições de habitações sociais às famílias carenciadas obrigam a uma avaliação social e habitacional prévia, efetuada pelos técnicos especializados da IHM que farão uma avaliação da sua situação específica e procurarão encaminhar para o programa habitacional mais adequado.
Para tal terá que se inscrever, mediante impresso próprio, no balcão 7 da Loja do Cidadão.
Consulte toda a informação e condições de acesso aqui.

Quais os programas de apoio existentes?

Os programas de apoio à habitação que a IHM disponibiliza são os seguintes: Programa de Habitação Social, Programa de Apoio a Desempregados, Programa de Arrendamento, Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), Programa de Mercado Social de Arrendamento e Programa Porta 65. Poderá consultar em pormenor todos estes programas aqui.

Estou desempregado e estou com dificuldades em pagar a minha renda/prestação bancária. A IHM disponibiliza algum apoio ao pagamento do meu crédito habitação ou apoio ao pagamento de renda?

Sim, através do nosso Programa de Apoio a Desempregados é possível atribuir uma comparticipação financeira para o pagamento de rendas decorrentes do arrendamento ou do crédito bancário para fins habitacionais. Consulte em pormenor toda a informação e condições de acesso aqui.

A minha habitação está degradada e não tenho recursos financeiros para recuperá-la. A IHM disponibiliza algum apoio para a sua recuperação?

Sim, através do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) é possível atribuir um subsídio a fundo perdido para a execução de obras de conservação, recuperação ou beneficiação de habitações degradadas. Consulte toda a informação aqui.

Sou proprietário de um apartamento, é possível arrendá-lo à IHM?

Sim, é possível através do nosso Programa de Arrendamento, que é orientado para proprietários, ou os seus representantes legais, com interesse em arrendar o seu imóvel. Consulte toda a informação sobre o programa aqui.

Inquilinos

Qual a duração do contrato de arrendamento social?

O contrato de arrendamento social é feito por um prazo de dois anos, renovando-se automaticamente, por períodos consecutivos de um ano, sem prejuízo do direito das partes se oporem à sua renovação nos termos do disposto nos artigos 1097º e 1098º do Código Civil.

Onde posso pagar a renda?

A renda pode ser paga no balcão 7 da Loja do Cidadão, nos balcões dos Correios de Portugal, S.A., nos agentes Payshop (tabacarias, supermercados, etc.), nas Caixas Multibanco e, ainda, por débito direto ou transferência bancária.

Qual a data limite para o pagamento da renda?

A renda vence-se no 1º dia útil do mês a que respeita, e deverá ser paga até dia 8, inclusive, de cada mês. Se o dia 8 coincidir com um sábado, domingo ou feriado, considera-se como último dia de pagamento o dia útil imediatamente a seguir.

Posso pagar a renda após dia 8?

A renda pode ser paga após dia 8 e até ao fim do mês a que a renda diz respeito, acrescida de 15% de penalização sobre o valor da renda. Caso o pagamento seja realizado após os 30 dias subsequentes ao vencimento da respetiva renda, acrescerá uma penalização de 25% sobre o valor da renda.

Qual a penalização se não pagar a renda dentro dos prazos?

O não pagamento injustificado da renda durante três (3) meses consecutivos implica a perda do direito ao arrendamento, devendo a habitação ser deixada livre no prazo de 15 dias. O incumprimento deste prazo, permitirá à IHM proceder ao despejo administrativo da habitação, mediante processo adequado.

Quando é que posso solicitar uma revisão da minha renda social?

Pode solicitar a revisão da sua renda a qualquer momento, desde que ocorra uma ou mais das seguintes situações: morte, desemprego involuntário, baixa prolongada, cumprimento do serviço militar, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, invalidez, reforma e aposentação devidamente comprovados. Para tal, dirija-se ao Gabinete de Atendimento do seu bairro ou ao balcão 7 da Loja do Cidadão, munido dos comprovativos adequados à sua situação.

Comecei a trabalhar. Devo informar a IHM?

Sim. Do mesmo modo que deve alertar a IHM para uma situação de desemprego, também tem que alertar a IHM para uma situação de emprego, pois este novo dado poderá influenciar o valor da sua renda social. Se for esse o seu caso, dirija-se ao Gabinete de Atendimento do seu bairro ou ao balcão 7 da Loja do Cidadão, munido dos comprovativos adequados à sua situação.

Vou ausentar-me da RAM. Tenho que informar a IHM?

Sim, tem que informar a IHM sempre que o período de ausência seja superior a 40 dias consecutivos. Pode solicitá-la no Gabinete de Atendimento do seu bairro ou no balcão 7 da Loja do Cidadão.

Existe algum regulamento das Habitações Sociais?

Sim, existe. Pode consultá-lo aqui.

Posso ter animais de estimação na minha habitação?

O regulamento das habitações sociais em vigor na IHM não permite ter animais de estimação em casa. A opção tomada prende-se com a necessidade de evitar conflitos de vizinhança que surgem diretamente relacionadas com a permanência de animais na habitação, bem como por questões de salubridade e segurança dos próprios e dos moradores. Caso todas estas questões estejam asseguradas, nos termos da lei, a IHM não se opõe à coexistência de animais domésticos nas famílias.