O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, lançou um novo programa que apoia a realização de obras em edifícios. Denomina-se Reabilitar Madeira – Programa de Apoio Financeiro para as Empreitadas de Reabilitação de Edifícios e tem como principal objetivo reabilitar o património edificado existente na Região, aumentando assim a oferta de fogos no mercado privado de habitação.

Podem candidatar-se ao Reabilitar Madeira, um programa promovido pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, proprietários de edifícios ou seus representantes legais, sendo que o apoio financeiro é de 0,5% do custo total estimado da obra (sem IVA), com o limite máximo de dez mil euros.

Por se tratar de empreitadas de reabilitação de imóveis realizadas no âmbito de programas apoiados financeiramente pela IHM, o programa permite, ainda, usufruir da taxa reduzida de IVA (5%), o que se traduz numa poupança significativa. Isto só é possível graças a uma alteração na Lei do Orçamento do Estado para 2021, que veio ao encontro de uma antiga reivindicação da Região.

Depois das obras de reabilitação, o edifício deve destinar-se predominantemente à finalidade habitacional durante o prazo mínimo de cinco anos.

Para a implementação deste programa, o Governo Regional reservou, no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para este ano, um total de 300 mil euros.

BENEFÍCIOS PARA AGENTES ECONÓMICOS,
FAMÍLIAS E TECIDO URBANO

O Reabilitar Madeira é um incentivo financeiro e fiscal, na medida em que os agentes económicos podem concorrer ao programa, colocando depois o imóvel no mercado privado de venda e/ou de arrendamento habitacional, permitindo o retorno a esse mercado de fogos outrora devolutos.

O programa beneficia as famílias, nomeadamente através do aumento do número de fogos disponíveis, garantindo-lhes maior acessibilidade à aquisição ou ao arrendamento de habitação para residência permanente.

O incentivo à reabilitação urbana tem relevantes impactos económicos e sociais, quer pela dinamização e rentabilização económica do edificado devoluto, que gera elevado valor acrescentado, quer pelo aumento da empregabilidade, num setor de mão-de-obra intensivo.

O programa prevê regenerar os núcleos urbanos, que em virtude da degradação dos edifícios, das infraestruturas e dos jardins, justifiquem obras de reabilitação, proporcionando, assim, ganhos evidentes ao nível da vivência coletiva das cidades e vilas.

Finalmente, o Reabilitar Madeira promove, também, a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental, mediante a melhoria do desempenho energético dos edifícios a reabilitar.